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PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS 1. O usuário do Software AVG gratuito (doravante referido como "usuário") admite e concorda que a AVG Technologies CZ, s.r.o., (doravante referida como "AVG Technologies") irá, pela duração do relacionamento contratual, processar as informações pessoais do usuário adquiridas na medida em que essas informações forem oferecidas voluntariamente pelo usuário durante o registro para copiar o Software AVG gratuito ou por qualquer outro contato direto ou indireto com o usuário; em particular as informações que se referem ao nome, ao sobrenome, ao endereço de e-mail e ao país de origem do usuário. 2. O usuário concorda que a AVG Technologies irá processar os dados pessoais do usuário, adquiridos em conexão com o relacionamento contratual acima, para fins de marketing e negócios da AVG Technologies, incluindo o fornecimento de anúncios comerciais e, nesse ponto, a AVG Technologies poderá divulgar esses dados a terceiros ou entidades que estejam em cooperação com a AVG Technologies na organização de eventos de marketing. O consentimento de acordo com esta Seção pode ser retirado, a qualquer momento, pela declaração explícita do usuário fornecida à AVG Technologies. Se o usuário retirar seu consentimento com relação ao processamento de dados pessoais de acordo com esta Seção, a AVG Technologies continuará a ter autorização, com base nas regulamentações legais aplicáveis, para processar os dados pessoais do usuário de outra forma que não esteja relacionada a tal desacordo. 3. No processamento dos dados pessoais, a AVG Technologies concorda em salvaguardar o usuário no que diz respeito aos seus direitos e em tomar quaisquer medidas disponíveis que possam ser necessárias para evitar o acesso não autorizado ou acidental aos dados pessoais do usuário, sua modificação, sua destruição ou perda, transferências não autorizadas ou outros tipos de processamento não autorizados ou utilização imprópria. No caso de os dados pessoais do usuário serem transferidos a terceiros, a AVG Technologies concorda em firmar um contrato referente ao processamento de dados pessoais com tais terceiros, segundo o qual estes fornecerão garantias com relação a provisão técnica e organizacional de proteção dos dados pessoais, sob autoridade da Lei n° 101/2000 Coll. 4. O usuário reconhece que a exigência de fornecer dados pessoais à AVG Technologies não é decorrente da Lei supramencionada. Entretanto, sem o fornecimento destes, a AVG Technologies não pode fornecer alguns serviços específicos ao usuário. 5. O usuário terá o direito de receber informações sobre seus dados pessoais processados pela AVG Technologies, segundo as condições estipuladas pelas regulamentações legais aplicáveis, em particular pela Lei n° 101/2000 Coll. Se, no processamento dos dados pessoais do usuário, qualquer regulamentação legal for violada, o usuário terá o direito de procurar retificação de maneira estabelecida a esse respeito. 6. O consentimento com o processamento dos dados pessoais é fornecido pela duração do Contrato de licença para uso da versão gratuita do software AVG, mas tem uma duração mínima de não menos do que 10 anos. O consentimento do usuário com o processamento dos dados pessoais pode ser retirado a qualquer momento com o envio de uma declaração do usuário por escrito à AVG Technologies. 7. Pelo presente documento, o usuário afirma ser inteiramente capaz de empreender ações legais, e o usuário concede fraca e solenemente, definitiva e compreensivelmente sua permissão para o processamento de dados pessoais, incluindo seu consentimento no fornecimento de avisos comerciais. 8. A AVG Technologies e o usuário admitem e concordam que seu relacionamento legal mútuo será regido pelo estado de direito da República Tcheca, em particular pela Lei n° 101/2000 Coll., a respeito da Proteção de dados pessoais, de acordo com as emendas pela Lei n° 480/2004 Coll., a respeito de Serviços particulares na Sociedade da informação. 9. A AVG Technologies CZ, s.r.o., empresa devidamente constituída e registrada de acordo com as leis tchecas, mantém um banco de dados atualizado de usuários do software AVG gratuito contendo os dados pessoais desses usuários. Tais dados são processados pela AVG Technologies de acordo com as regulamentações legais aplicáveis (em particular com a Lei n° 101/2000 Coll., a respeito da Proteção de dados pessoais, de acordo com as devidas emendas), com a finalidade de fornecer serviços que são a essência das atividades da AVG Technologies e para fins de marketing e atividades de negócios da AVG Technologies.